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Procuradoria de Contas junto ao TCM

Criação

De 1954 a 1994, o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará funcionou sem uma Procuradoria de Contas, contando com os serviços, ao longo desse período, de Procuradores do Ministério Público Comum. Nessas quatro décadas, atuaram como Procuradores junto à Corte Jader Moreira de Carvalho, Samuel Lins Cavalcante, Joaquim de Figueiredo Correia, José Guedes de Campos Barros, Raimundo Evaldo Ponte, Epitácio Quezado Cruz, Isac Sombra Rodrigues, Cid Sabóia de Carvalho, Aldenor Nunes Freire, Francisco Almino Leite de Menezes e Douvina Aleuda Eduardo de Castro.

No entanto, a evolução dos Tribunais de Contas no País, também repercutiu no TCM, deixando clara a necessidade de que a Corte passasse a contar com uma Procuradoria Especial, no caso, a Procuradoria de Contas.

Diante da nova realidade, que impunha tal medida, através da Emenda Nº 12 à Constituição do Estado de 1988, de 29.03.94, foi criada a Procuradoria de Contas junto ao TCM, composta de um Procurador Geral e dois Procuradores, nomeados pelo Governador após aprovação em concurso público de provas e títulos. Por esse processo seletivo, em 1995, tornaram-se os primeiros integrantes da Procuradoria de Contas junto ao TCM Pedro Ângelo Sales Figueiredo e Leilyanne Brandão Feitosa. Em 1997, na vaga do Ministério Público, Pedro Ângelo deixou a Procuradoria para assumir o cargo de Conselheiro.

Na atualidade, a Procuradoria conta com três Procuradores de Contas: Leilyanne Brandão Feitosa, Júlio César Rôla Saraiva e Claudia Patrícia Rodrigues Alves Cristino. Desses três,um, periodicamente, em sistema de rodízio, exerce o cargo de Procurador Geral. Desde janeiro de 2005, a Chefia da Procuradoria estava com o Procurador Júlio César Rôla Saraiva, passando, em 24 de janeiro de 2007, para a Procuradora Leilyanne Brandão Feitosa.