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26/04/2017 - 12:18

SEGUNDA CÂMARA JULGA TOMADAS DE CONTAS ESPECIAIS

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A Segunda Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), cumprindo pauta previamente divulgada no site do órgão, realizou nesta quarta-feira (26) o julgamento de processos de tomadas de contas especiais e prestações de contas de gestão, além de aposentadorias concedidas por regimes próprios de previdência.

O conselheiro Ernesto Saboia presidiu a reunião, que contou com a participação dos conselheiros-substitutos Manassés Pedrosa e Fernando Uchôa. O Ministério Público junto ao TCM foi representado pela procuradora Cláudia Patrícia e o secretário Luiz Mário Vieira completou a mesa.

Nesta quinta-feira, 27, ocorre a sessão do Pleno, onde serão julgados, dentre outros tipos de processos, recursos contra decisões das Câmaras. A pauta do colegiado está disponível em www.tcm.ce.gov.br/tcm-site/pautas-e-atas-das-sessoes-do-tcm/.

Câmaras

Dentre as atribuições das Câmaras do TCM, que são duas, estão os julgamentos, em primeira instância, de processos de contas municipais. A prestação de contas de gestão é processo de responsabilidade daqueles que administram recursos e bens públicos, como secretários municipais e gestores de entidades públicas. Já a tomada de contas especial decorre de indício de irregularidade praticada pelo administrador, ordenador de despesa ou qualquer outro responsável por recursos públicos municipais.