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16/05/2017 - 13:14

PRIMEIRA CÂMARA JULGA TOMADAS DE CONTAS ESPECIAIS E PRESTAÇÕES DE CONTAS DE GESTÃO

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Nesta terça-feira, 16, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) realizou o julgamento de 17 processos.

Os conselheiros decidiram pela legalidade e registro de duas aposentadorias e quatro pensões concedidas por regimes próprios de previdência. Também julgaram sete prestações de contas de gestão, em que consideraram três regulares, uma regular com ressalva e outras três irregulares. Já entre as tomadas de contas especiais, uma foi considerada regular com ressalva, uma irregular e uma improcedente.

Os processos apreciados na sessão eram dos municípios de Barreira; Barro; Camocim; Fortaleza; Frecheirinha; Juagaribara; Jaguaruana; Itapiuna; Maracanaú; Morrinhos; Paraipaba; Quixadá e Várzea Alegre.

A reunião foi presidida pelo conselheiro Pedro Ângelo e contou com a participação do conselheiro Francisco Aguiar e do conselheiro-substituto Fernando Uchôa, além do procurador do Ministério Público junto ao TCM, Júlio César Rola Saraiva, e do secretário, Luiz Mário Vieira.