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20/03/2017 - 12:49

FISCALIZAÇÃO DO TCM PODERÁ SER RETOMADA COM VEÍCULOS DO MPCE

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O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) realizou, nesta segunda-feira (20), a entrega ao Ministério Público do Ceará de relatórios técnicos das últimas fiscalizações realizadas. O conjunto de inspeções ocorreu de 6 a 10 março nos municípios de Marco, Reriutaba, Umirim, Morrinhos, Paracuru e Santana do Acaraú e faz parte operação especial que acompanha a emissão de decretos de emergência por Prefeituras municipais.

Durante a entrega dos documentos, o presidente do TCM, Domingos Filho, e a coordenadora da Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), procuradora de Justiça Vanja Fontenele, avaliaram a possibilidade de continuar a operação, a qual se encontra suspensa em razão do corte no orçamento do Tribunal. O transporte da equipe técnica do TCM aos municípios a serem visitados se daria por meio do compartilhamento de veículos do Ministério Público.

De acordo com Domingos Filho, “já me anima a disposição de instituições como o Ministério Público para firmar parceria com o Tribunal para que se possa disponibilizar o transporte para realizar as fiscalizações enquanto o TCM não recompõe seu orçamento”.

A procuradora Vanja Fontenele explicou que “o Ministério Público está disposto a fornecer o transporte para que essas fiscalizações continuem. Teremos o interesse em colaborar com esta ação até porque nós sabemos que com a continuidade desta fiscalização quem ganha é a sociedade”. Ela acrescentou que “alguns dos relatórios entregues pelo TCM estão com encaminhamentos bastante adiantados. Não podemos, por enquanto, revelar quais foram as diligências porque eles ainda estão sob sigilo”.

A operação especial já havia passado por 30 cidades, de 16 de janeiro a 17 de fevereiro, e retomara as atividades no último dia 6 de março, em decorrência do aumento de administrações municipais com decretos emitidos. Durante as visitas, técnicos do TCM eram acompanhados por promotores de Justiça e procuradores da Procap.