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20/03/2017 - 13:06

DOMINGOS FILHO FALA SOBRE ORÇAMENTO DO TCM NA RÁDIO O POVO/CBN

Foto de arquivo.

Foto de arquivo.

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Domingos Filho concedeu entrevista na manhã desta segunda-feira (20) para o programa O Povo no Rádio, da Rádio O POVO/CBN.

Durante a entrevista, o conselheiro respondeu a perguntas referentes à extinção do órgão aprovada pela Assembléia Legislativa por meio da Emenda Constitucional, mas que teve seus efeitos suspensos com a concessão de liminar pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia.

Domingos Filho esclareceu que com a redução do orçamento o Tribunal teve que suspender suas ações externas, como as fiscalizações, já que não possui verba suficiente para custeio de todas as atividades.

Outros danos também foram narrados, como a suspensão do atendimento ao público externo e as caravanas educativas, que oferecem capacitação gratuita para gestores e servidores municipais em todas as regiões do Estado.

O presidente do TCM frisou que o orçamento geral do Tribunal, que engloba despesas com pessoal, custeio e investimento, sofreu uma queda de R$ 20 milhões em comparação com o ano passado (de R$ 102 milhões para R$ 82 milhões), e que com esta redução não há como dar continuidade aos serviços prestados.

Domingos Filho destacou que, justamente em um período em que a população clama por transparência, fiscalização e combate a corrupção, o órgão que exerce o controle externo de mais de três mil unidades orçamentárias sofre represálias.

No programa também foram citados em detalhes números que mostram que a previsão para custeio do TCM diminuiu 56% (de R$ 16,5 milhões para R$ 7,2 milhões).

Dentro desse grupo de despesas, foi diminuída em 82% a verba para contas como as de água, energia elétrica, telefone, coleta de lixo, postagem de documentos, manutenção predial e publicações legais (de R$ 2,1 milhões para R$ 373 mil), e em 85% aquelas para serviços terceirizados, destinados, por exemplo, à limpeza, vigilância, serviços de tecnologia e atendimento ao público (de R$ 8,7 milhões para R$ 1,3 milhão).

Indagado sobre que ações foram tomadas para a reversão do quadro, o presidente citou que a Presidência do Tribunal de Contas dos Municípios – TCM reivindicou ao Governador Camilo Santana, por meio do Ofício nº. 217/2017 (Protocolo 0094464/2017), de cinco de janeiro do corrente, a restauração do orçamento do órgão, com a devida demonstração de sua necessidade e urgência. De igual modo foi encaminhado o pleito ao Secretário de Planejamento através do Ofício nº. 543/2017 (Protocolo 0158012/17). O TCM aguardou manifestação do Governador do Estado durante 60 dias não obteve resposta.

O presidente também apontou que todos os atos do TCM são públicos, que os votos são por escrito e que em sua gestão as sessões do Pleno e Câmaras passaram a ser transmitidas ao vivo através do site do órgão, tornando ainda mais acessível à sociedade em geral os atos do Tribunal e de seus membros.

OUÇA A ENTREVISTA NA ÍNTEGRA: