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Resoluções do TCM-CE

Documentos Descrição
Resolução nº 05/2017

Dispõe sobre a uniformização e padronização da formatação dos acórdãos e pareceres prévios exarados pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará.

Resolução nº 04/2017

Dispõe sobre alterações na Resolução nº 02/2002, de 16 de maio de 2002, que dispõe sobre a contagem de prazos no Tribunal; na Resolução nº 04/2004, de 26 de agosto de 2004, que dispõe sobre o horário de expediente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará; e na Resolução nº 03/2016, de 31 de março de 2016, que dispõe sobre o sistema de registro e controle de frequência dos servidores e sobre a realização de trabalhos fora das dependências do Tribunal.

Resolução nº 03/2017

Aprova proposta de projeto de lei a ser encaminhada à Assembléia Legislativa, que dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores que compõem o Grupo Ocupacional Atividades de Controle Externo do Quadro V – Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará.

Resolução nº 02/2017

Dispõe sobre alteração no Regimento Interno do Tribunal de Contas dos Municípios (Resolução n° 08/1998, de 01 de outubro de 1998).

Resolução nº 01/2017

Dispõe sobre alterações no Regimento Interno do Tribunal de Contas dos Municípios (Resolução n° 08/1998, de 01 de outubro de 1998) e na Resolução nº. 01/2002, de 16 de maio de 2002, nas partes que dispõem sobre as competências dos Auditores Substitutos de Conselheiros.

Resolução nº 08/2016

Dispõe sobre alterações na Resolução nº 09/2011, de 13 de outubro de 2011, que dispõe sobre a Ouvidoria no âmbito do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará.

Resolução nº 07/2016

Dispõe sobre a regulamentação, no âmbito do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, do acesso às informações públicas e aplicação da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

Resolução nº 06/2016

Dispõe sobre alterações na Resolução nº 02/2010, de 15 de julho de 2010.

Resolução nº 05/2016

Altera a Resolução n° 08/1998, de 1º de outubro de 1998 (Regimento Interno).

Resolução nº 04/2016

Dispõe sobre a concessão da “Medalha do Mérito Municipal Governador Raul Barbosa”, de que trata a Resolução nº. 04/2002, de 27 de junho de 2002.

Resolução nº 03/2016

Dispõe sobre o sistema de registro e controle de frequência dos servidores e sobre a realização de trabalhos fora das dependências do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará.

Resolução nº 02/2016

Dispõe acerca da não aplicação de sanções quanto à obrigação de remessa de dados e informações através do Sistema de Informações Municipais – SIM, relativas ao mês de janeiro de 2016.

Resolução nº 01/2016

Altera a Resolução n° 08/1998, de 1º de outubro de 1998 (Regimento Interno).

Resolução nº 12/2015

Altera a Resolução n° 08/1998, de 1º de outubro de 1998 (Regimento Interno).

Resolução nº 11/2015

Altera a Resolução nº. 07/2014, que regulamenta a concessão do auxílio-alimentação para os servidores do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará.

Resolução nº 10/2015

Altera a Resolução nº. 07/2009, de 05 de março de 2009, que dispõe sobre o programa de estágio no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, visando à ampliação dos cursos de formação abrangidos pelo programa de estágio no Tribunal.

Resolução nº 09/2015

Altera a Resolução nº 06/2009, de 05 de março de 2009.

Resolução nº 08/2015

Dispõe sobre a concessão da “Medalha do Mérito Municipal Governador Raul Barbosa”, de que trata a Resolução nº. 04/2002, de 27 de junho de 2002.

Resolução nº 07/2015

Dispõe sobre a denominação da sala destinada ao atendimento dos advogados e contadores no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará.

Resolução nº 06/2015

Altera a Resolução nº 07/2009, de 05 de março de 2009, que dispõe sobre o programa de estágio no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, visando a modificar a composição do quadro de estagiários da Diretoria de Fiscalização – DIRFI.

Resolução nº 05/2015

Dispõe acerca da não aplicação de sanções quanto à obrigação de remessa de dados e informações através do Sistema de Informações Municipais – SIM, relativas ao mês de janeiro de 2015.

Resolução nº 04/2015

Altera a Resolução nº 07/2009, de 05 de março de 2009, que dispõe sobre o programa de estágio no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, visando a modificar a composição do quadro de estagiários da Assessoria de Imprensa.

Resolução nº 03/2015

Altera a Resolução n° 08/1998, de 1º de outubro de 1998 (Regimento Interno).

Resolução nº 02/2015

Aprova proposta de projeto de lei a ser encaminhada à Assembléia Legislativa, dispondo sobre o reajuste dos subsídios dos Conselheiros, Procuradores e Auditores Substitutos de Conselheiros desta Corte de Contas.

Resolução nº 01/2015

Dispõe sobre Auditoria Operacional no âmbito do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará.

Resolução nº 18/2014

Dispõe sobre o Instituto Escola Superior de Contas e Gestão Pública Waldemar Alcântara.

Resolução nº 17/2014

Aprova proposta de projeto de lei a ser encaminhada à Assembléia Legislativa, que dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores que compõem o Grupo Ocupacional Atividades de Controle Externo do Quadro V –
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará.

Resolução nº 16/2014

Altera a Resolução n° 08/1998, de 1º de outubro de 1998 (Regimento Interno).

Resolução nº 15/2014

Disciplina o pagamento de ajuda de custo para moradia aos Conselheiros, Auditores Substitutos de Conselheiros e Procuradores de Contas do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará.

Resolução nº 14/2014

Aprova proposta de projeto de lei a ser encaminhada à Assembléia Legislativa, a fim de promover a criação de cargos efetivos no quadro V – Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, assim como a criação de cargos de provimento em comissão.

Resolução nº 13/2014

Disciplina o pagamento de diferenças remuneratórias relativas à Parcela Autônoma de Equivalência (PAE), devidas aos membros ativos, inativos, exonerados e pensionistas do Ministério Público de Contas junto ao TCM/CE.

Resolução nº 12/2014

Disciplina o pagamento de indenização por férias não gozadas.

Resolução nº 11/2014

Dispõe sobre alterações nas Resoluções de nºs. 02/2010, de 15 de julho de 2010, que dispõe sobre a ascensão funcional dos servidores do Tribunal de Contas dos Municípios, e 06/2009, de 05 de março de 2009, que regulamenta a Gratificação de Incentivo à Produtividade – GIAP.

Resolução nº 10/2014

Dispõe sobre a concessão da “Medalha do Mérito Municipal Governador Raul Barbosa”, de que trata a Resolução nº. 04/2002, de 27 de junho de 2002.

Resolução nº 09/2014

Dispõe sobre alterações no Regimento Interno do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (Resolução nº. 08/1998, de 01 de outubro de 1998).

Resolução nº 08/2014

Altera a Resolução n° 08/1998, de 1º de outubro de 1998 (Regimento Interno), a Resolução de nº 05/2002, de 27 de junho de 2002, e a Resolução nº 05/2008, de 02 de outubro de 2008, e dá outras providências.

Resolução nº 07/2014

Regulamenta a concessão do auxílio-alimentação para os servidores do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará.

Resolução nº 06/2014

Atualiza os valores referentes às diárias concedidas aos servidores do Tribunal de Contas dos Municípios, de que trata a Resolução n°. 03/2001, de 31 de maio de 2001.

Resolução nº 05/2014

Disciplina o pagamento de diferenças remuneratórias relativas à Parcela Autônoma de Equivalência (PAE) devidas a conselheiros ativos e inativos e a seus pensionistas.

Resolução nº 04/2014

Disciplina o pagamento de diferenças remuneratórias relativas à Parcela Autônoma de Equivalência (PAE) devidas a conselheiros ativos e inativos e a seus pensionistas.

Resolução nº 03/2014

Aprova proposta de projeto de lei a ser encaminhada à Assembléia Legislativa, visando alterar a lei que dispõe sobre a revisão geral de 2014 da remuneração dos servidores que compõem o Grupo Ocupacional Atividades de Controle Externo do Quadro V – Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará.

Resolução nº 02/2014

Dispõe sobre alterações na Resolução nº. 10/2007, de 13 de dezembro de 2007, que define a estrutura administrativa e organizacional do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará.

Resolução nº 01/2014

Dispõe sobre alteração na Resolução nº 12/2013, de 05 de dezembro 2013.

Resolução nº 13/2013

Dispõe sobre alteração na Resolução nº 01/2002, de 16 de maio de 2002.

Resolução nº 12/2013

Dispõe sobre alterações na Resolução nº 02/2002, de 16 de maio de 2002.

Resolução nº 11/2013

Dispõe sobre alterações na Resolução nº 08/1998, de 1º de outubro de 1998 – Regimento Interno do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará.

Resolução nº 10/2013

Dispõe sobre a implantação e a regulamentação do Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará.

Resolução nº 09/2013

Dispõe sobre o processo em meio eletrônico para o desempenho das atribuições de controle externo relativas à fiscalização, apreciação e julgamento das matérias de competência do Tribunal.

Resolução nº 08/2013

Aprova proposta de projeto de lei a ser encaminhada à Assembléia Legislativa, dispondo sobre alterações na Lei n° 14.255, de 27 de novembro de 2008, que trata sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará.

Resolução nº 07/2013

Aprova proposta de projeto de lei a ser encaminhada à Assembléia Legislativa, que dispões sobre alteração na Lei 12.160, de 04 de agosto de 1993 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará.

Resolução nº 06/2013

Aprova proposta de projeto de lei, a ser encaminhada à Assembléia Legislativa, que dispõe sobre alteração na Lei n° 12.160, de 04 de agosto de 1993 − Lei Orgânica do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará.

Resolução nº 05/2013

Dispõe sobre a concessão da “Medalha do Mérito Municipal Governador Raul Barbosa”, de que trata a Resolução n°. 04/2002, de 27 de junho de 2002.

Resolução nº 04/2013

Institui o auxílio-alimentação para os membros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará.

Resolução nº 03/2013

Altera a Resolução n°. 07/2009, de 05 de março de 2009, que dispõe sobre o programa de estágio no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará.

Resolução nº 02/2013

Altera a Resolução n°. 12/2011, de 17 de novembro de 2011, que dispõe sobre a guarda, destinação e digitalização de documentos nos arquivos do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará e cria a Comissão de Avaliação de Documentos.

Resolução nº 01/2013

Aprova proposta de projeto de lei, a ser encaminhada à Assembléia Legislativa, dispondo sobre o reajuste dos subsídios dos Conselheiros, Procuradores e Auditores desta Corte de Contas.

Resolução nº 06/2012

Aprova proposta de projeto de lei a ser encaminhada à Assembléia Legislativa, que dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores que compõem o Grupo Ocupacional Atividades de Controle Externo do Quadro V − Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará.

Resolução nº 05/2012

Altera a Resolução n°. 07/2009, de 05 de março de 2009, que dispõe sobre o programa de estágio no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará.

Resolução nº 04/2012

Altera a Resolução nº. 07/2009, de 05 de março de 2009, que dispõe sobre o programa de estágio no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará.

Resolução nº 03/2012

Dispõe sobre a concessão da “Medalha do Mérito Municipal Governador Raul Barbosa”, de que trata a Resolução nº. 04/2002, de 27 de junho de 2002.

Resolução nº 02/2012

Aprova proposta de projeto de lei, a ser encaminhada à Assembléia Legislativa, que dispõe sobre alteração na Lei n° 12.160, de 04 de agosto de 1993 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará.

Resolução nº 01/2012

Altera a Resolução n°. 06/2009, de 05 de março de 2009, que regulamenta o Art. 18 da Lei Estadual n°. 14.255/2008, de 27 de novembro de 2008, que dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores do Tribunal de Contas dos Municípios.

Resolução nº 20/2011

Aprova proposta de projeto de lei, a ser encaminhada à Assembléia Legislativa, que dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores que compõem o Grupo Ocupacional Atividades de Controle Externo do Quadro V – Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará e sobre a revisão do subsídio dos Auditores desta Corte de Contas.

Resolução nº 19/2011

Atualiza os valores referentes às diárias concedidas aos servidores do Tribunal de Contas dos Municípios, de que trata a Resolução n°. 03/2001, de 31 de maio de 2001.

Resolução nº 17/2011

Altera a Resolução nº 10/2007, de 13 de dezembro de 2007, que redefiniu a reestrutura administrativa e organizacional e alterou o Regimento Interno do Tribunal de Contas dos Municípios do estado do Ceará, no dispositivo que trata sobre o Comitê Gestor.

Resolução nº 16/2011

Dispõe sobre a criação do Coral do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará.

Resolução nº 15/2011

Dispõe sobre a criação do cadastro eletrônico de jurisdicionados do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará.

Resolução nº 14/2011

Altera o Regimento Interno do Tribunal de Contas dos Municípios (Resolução n° 08/1998, de 01 de outubro de 1998), na parte que dispõe sobre a Auditoria.

Resolução nº 13/2011

Altera a Resolução nº. 06/2009, de 05 de março de 2009, que Regulamenta o Art. 18 da Lei Estadual nº. 14.255/2008, de 27 de novembro de 2008, que dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores do Tribunal de Contas dos Municípios.

Resolução nº 12/2011

Dispõe sobre a guarda, destinação e digitalização de documentos nos arquivos do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará e cria a Comissão de Avaliação de Documentos.

Resolução nº 11/2011

Altera a Resolução nº. 10/2007, de 13 de dezembro de 2007, que redefiniu a estrutura administrativa e organizacional e alterou o Regimento Interno do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará.

Resolução nº 10/2011

Dispõe sobre a Controladoria no âmbito do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará.

Resolução nº 09/2011

Dispõe sobre a Ouvidoria no âmbito do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará.

Resolução nº 08/2011

Aprova anteprojeto de lei a ser encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, propondo a criação de cargos no Tribunal de Contas dos Municípios e alterando dispositivo referente à Gratificação de Incentivo à Produtividade – GIAP.

Resolução nº 07/2011

Dispõe sobre a fluência de prazos e a prática de atos processuais no mês de julho de 2011, no âmbito do Tribunal de Contas dos Municípios.

Resolução nº 06/2011

Dispõe sobre a concessão da “Medalha do Mérito Municipal Governador Raul Barbosa”, de que trata a Resolução nº. 04/2002, de 27 de junho de 2002.

Resolução nº 05/2011

Altera a Resolução nº. 05/2008, de 02 de outubro de 2008, que dispõe sobre os processos fim auxiliares de provocação.

Resolução nº 04/2011

Altera o Regimento Interno do Tribunal de Contas dos Municípios (Resolução n° 08/1998, de 01 de outubro de 1998) e a Resolução nº. 01/2002, de 16 de maio de 2002, nos dispositivos que tratam das atribuições dos Auditores.

Resolução nº 03/2011

Altera a Resolução nº. 10/2007, de 13 de dezembro de 2007, que redefiniu a estrutura administrativa e organizacional e alterou o Regimento Interno do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará.

Resolução nº 02/2011

Altera a Resolução nº. 07/2009, de 05 de março de 2009, que dispõe sobre o programa de estágio no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará.

Resolução nº 01/2011

Aprova proposta de projeto de lei, a ser encaminhada à Assembléia Legislativa, que dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores dos serviços auxiliares do Quadro V – Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará.

Resolução nº 03/2010

Homologa o resultado final do concurso público para provimento de cargos de Analista de Controle Externo no Tribunal de Contas dos Municípios.

Resolução nº 02/2010

Dispõe sobre a ascensão funcional dos servidores do Tribunal de Contas dos Municípios.

Resolução nº 01/2010

Dispõe sobre a concessão da “Medalha do Mérito Municipal Governador Raul Barbosa”, de que trata a Resolução nº. 04/2002, de 27 de junho de 2002.

Resolução nº 13/2009

Altera a Resolução nº. 10/2007, de 13 de dezembro de 2007, que redefiniu a estrutura administrativa e organizacional e alterou o Regimento Interno do Tribunal de Contas dos Municípios.

Resolução nº 12/2009

Aprova proposta de projeto de lei, a ser encaminhada à Assembléia Legislativa, que dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos Conselheiros e Procuradores.

Resolução nº 11/2009

Constitui Comissão Paritária, com o objetivo de definir a metodologia, os critérios, os procedimentos e os indicadores para o Programa de Avaliação de Desempenho, de que trata o Art. 13, da Lei Estadual nº.14.255/2008, de 27 de novembro de 2008.

Resolução nº 10/2009

Aprova anteprojeto de lei, a ser encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, dispondo sobre o subsídio dos Auditores do Tribunal de Contas dos Municípios.

Resolução nº 09/2009

Aprova anteprojeto de lei, a ser encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, propondo a extinção e criação de cargos no Tribunal de Contas dos Municípios.

Resolução nº 08/2009

Prorroga a validade do concurso público para provimento de cargos de Auditor no Tribunal de Contas dos Municípios.

Resolução nº 07/2009

Dispõe sobre o programa de estágio no Tribunal de Contas dos Municípios.

Resolução nº 06/2009

Regulamenta o Art. 18, da Lei Estadual nº. 14.255/2008, de 27 de novembro de 2008, que dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores do Tribunal de Contas dos Municípios

Resolução nº 05/2009

Trata da possibilidade de não aplicação de sanções,relativas à obrigação de remessa de dados,através do Sistema de Informações Municipais – SIM, do mês de janeiro de 2009

Resolução nº 04/2009

Altera a Resolução nº. 10/2007, de 13 de dezembro de 2007, que redefine a estrutura administrativa e organizacional do Tribunal de Contas dos Municípios.

Resolução nº 03/2009

Atualiza a nomenclatura dos servidores do Tribunal de Contas dos Municípios, na tabela de valores de diárias, de que trata a Resolução n°. 03/2001, de 31 de maio de 2001.

Resolução nº 02/2009

Constitui Comissão Paritária, com o objetivo de definir os critérios da Gratificação de Incentivo à Produtividade – GIAP, de que trata o Art. 18, VII, da Lei Estadual nº. 14.255/2008, de 27 de novembro de 2008

Resolução nº 01/2009

Regulamenta o Art. 16, §2o., da Lei Estadual nº. 14.255/2008, de 27 de novembro de 2008, que dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores do Tribunal de Contas dos Municípios.

Resolução nº 06/2008

Altera o Regimento Interno do Tribunal de Contas dos Municípios (Resolução nº. 08/1998, de 01 de outubro de 1998), na parte que dispõe sobre a Auditoria, e dá outras providências.

Resolução nº 05/2008

Dispõe sobre os processos fim auxiliares de provocação e revoga a Resolução nº. 01/2004, de 11 de março de 2004.

Resolução nº 04/2008

Dispõe sobre a concessão da “Medalha do Mérito Municipal Governador Raul Barbosa”, de que trata a Resolução nº. 04/2002, de 27 de junho de 2002.

Resolução nº 03/2008

Altera a Resolução nº. 10/2007, de 13 de dezembro de 2007

Resolução nº 02/2008

Altera a Resolução nº. 01/2002, de 16 de maio de 2002, que dispõe sobre a classificação dos processos e procedimentos no Tribunal de Contas dos Municípios.

Resolução nº 01/2008

Altera a Resolução nº. 10/2007, de 13 de dezembro de 2007, que redefiniu a estrutura administrativa e organizacional e alterou o Regimento Interno do Tribunal de Contas dos Municípios.

Resolução nº 10/2007

Redefine a estrutura administrativa e organizacional e altera o Regimento Interno do Tribunal de Contas dos Municípios.

Resolução nº 09/2007

Altera a resolução nº 02/2005, que trata da criação, no âmbito do Tribunal de contas dos Municípios do Estado do Ceará, da unidade executora local – UEL – do programa de modernização do controle externo dos estados,
Distrito Federal e municípios – PROMOEX.

Resolução nº 08/2007

Cria o serviços de atendimento programado (SAP) no âmbito do Tribunal de Contas dos Municípios e dá outras providências.

Resolução nº 07/2007

Homologa o resultado final do concurso publico para provimento de cargos para Auditor do Tribunal de Contas dos Municípios.

Resolução nº 06/2007

Aprova proposta de projeto de lei, a ser encaminhada à Assembléia Legislativa do Estado do Ceará., dispondo sobre a extinção e criação dos cargos de direção e assessoramento do Tribunal de Contas dos Municípios, e cria a Escola de Gestão e Contas do TCM

Resolução nº 05/2007

Atualiza os valores referentes às diárias concedidas aos servidores do Tribunal de Contas dos Municípios, de que trata a resolução Nº. 03/2001, de 31 de maio de 2001.

Resolução nº 04/2007

Regula o uso do brasão do estado do Ceará e da logomarca do Tribunal de Contas dos Municípios.

Resolução nº 03/2007

Altera a resolução Nº. 03/2001, de 31 de maio de 2001, que disciplina a concessão de diárias e pagamento de despesas com locomoção.

Resolução nº 01/2007

Trata da possibilidade de não aplicação de sanções, relativas à obrigação de remessa de dados, através do Sistema de Informações Municipais – SIM, do mês de janeiro de 2007.

Resolução nº 05/2006

Trata da possibilidade de não aplicação de sanções, relativas à obrigação de remessa de dados, através do Sistema de Informações Municipais – SIM, dos meses de janeiro a junho de 2006.

Resolução nº 03/2006

Altera a Resolução nº. 02/2002, de 16 de maio de 2002, especificamente o dispositivo que trata da forma de contagem de prazos.

Resolução nº 02/2006

Trata da possibilidade de não aplicação de sanções, relativas à obrigação de remessa de balancetes e documentos mensais, do mês de janeiro de 2006.

Resolução nº 03/2005

Aprova proposta de projeto de lei, a ser encaminhada à Assembléia Legislativa, que dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos Conselheiros e Procuradores.

Resolução nº 02/2005

Dispõe sobre a criação, no âmbito do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, da Unidade Executora Local – UEL – do Programa de Modernização do Controle Externo dos Estados, Distrito Federal e Municípios – PROMOEX, e dá outras providências.

Resolução nº 08/2004

Cria o Processo-fim Auxiliar de Tomada de Contas de Gestão (TCS) e dá outras providências.

Resolução nº 07/2004

Altera a Resolução 01/2004, de 11 de março de 2004, que dispõe sobre os Processos-fim Auxiliares de Provocação.

Resolução nº 06/2004

Trata da possibilidade de não aplicação de sanções relativas à obrigação de envio de documentos ao TCM, quando remetidos os disquetes do SIM, dentro dos padrões definidos.

Resolução nº 05/2004

Modifica o Regimento Interno, nas disposições que tratam da eleição para os cargos de direção do Tribunal de Contas dos Municípios.

Resolução nº 04/2004

Dispõe sobre o horário de expediente do Tribunal de Contas dos Municípios.

Resolução nº 03/2004

Aprova proposta de projeto de lei, a ser encaminhada à Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, aperfeiçoando as regras atinentes à eleição para os cargos de direção do Tribunal de Contas dos Municípios.

Resolução nº 02/2004

Dispõe sobre a concessão da “Medalha do Mérito Municipal Governador Raul Barbosa”, de que trata a Resolução nº. 04/2002, de 27 de junho de 2002.

Resolução nº 02/2003

Atualiza os valores referentes às diárias concedidas aos servidores do Tribunal de Contas dos Municípios, de que trata a Resolução nº. 03/2001, de 31 de maio de 2001.

Resolução nº 07/2002

Consolida as alterações vigentes do Regimento Interno do Tribunal de Contas dos Municípios e dá outras providências.

Resolução nº 05/2002

Dispõe sobre a incidência de juros e correção monetária, nas sanções impostas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, e dá outras providências.

Resolução nº 04/2002

Institui a “Medalha do Mérito Municipal Governador Raul Barbosa” e dispõe sobre as condições para sua outorga.

Resolução nº 03/2002

Revoga as Resoluções que indica e dá outras providências.

Resolução nº 02/2002

Dispõe sobre prazos e comunicação dos atos processuais no Tribunal de Contas dos Municípios.

Resolução nº 01/2002

Dispõe sobre a classificação dos processos e procedimentos no Tribunal de Contas dos Municípios.

Resolução nº 05/2001

EMENTA: Estabelece a denominação que indica e dá outras providências.

Resolução nº 03/2001

Disciplina a concessão de diárias e pagamento de despesas com locomoção aos Conselheiros, Procuradores de Contas e Servidores do âmbito do Tribunal de Contas dos Municípios.

Resolução nº 03/2000

Dispõe sobre o cálculo de aposentadorias voluntárias com Proventos Proporcionais e dá outras Providências.

Resolução nº 13/1998

Alterar a Resolução n.º 06/98 que trata da exigibilidade de licitação de serviços de advocacia e contabilidade pelas Administrações Municipais.

Resolução nº 11/1998

Denominação do AUDITÓRIO CONSELHEIRO ANTÔNIO FERNANDO MELO.

Resolução nº 10/1998

Denominação do CENTRO DE FISCALIZAÇÃO CONSELHEIRO JOSÉ VALDIR PESSOA.

Resolução nº 09/1998

Denominação do CENTRO CULTURAL CONSELHEIRO GERMANO FRANCISCO DE ALMEIDA.

Resolução nº 08/1998

Aprova o Regimento Interno do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará.

Resolução nº 06/1998

Dispõe sobre a exigibilidade de licitação para contratação de serviços rotineiros de advocacia e contabilidade pelas administrações municipais não aplicação de sanções, relativas à obrigação de remessa de balancetes e
documentos mensais, do mês de janeiro de 2006.

Resolução nº 04/1998

Prorroga o prazo para vigência das Instruções Normativas de nº s 01/97 a 07/97

Resolução nº 01/1997

Intitula EDIFÍCIO CONSELHEIRO JOSÉ BATISTA DE OLIVEIRA, o anexo deste Tribunal.

Resolução nº 02/1996

Homologa o concurso público para provimento do cargo de analista de contas do quadro de pessoal deste Tribunal.

Resolução nº 02/1995

Dispõe sobre os critérios de ascensão funcional dos servidores do Tribunal de Contas dos Municípios.

Resolução nº 02/1986

Institui prêmio de Funcionário Padrão, de pontualidade e assiduidade e de eficiência.

Resolução nº 01/1981

Trata da instituição do dia do Conselho de Contas dos Municípios (24 de junho, data de sua fundação)