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Instruções Normativas do TCM-CE

Documentos Descrição
Instrução Normativa nº 01/2017

Dispõe sobre a criação, implantação, manutenção e a coordenação do Sistema de Controle Interno nos Poderes Executivo e Legislativo Municipais.

Instrução Normativa nº 02/2016

Aprova o Manual do Sistema de Informações Municipais – SIM, deste Tribunal de Contas dos Municípios, para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.

Instrução Normativa nº 01/2016, de 29 de setembro de 2016.

Dispõe sobre recomendações de providências administrativas a serem adotadas visando à regular transição de governo no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo dos Municípios do Estado do Ceará.

Instrução Normativa nº 05/2015

Aprova o Manual do Sistema de Informações Municipais – SIM, deste Tribunal de Contas dos Municípios, para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.

Instrução Normativa nº 04/2015

Dispõe sobre o Portal de Licitações do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará.

Instrução Normativa nº 03/2015

Dispõe sobre os processos de atos de admissão de pessoal, aposentadoria e pensão da administração direta e indireta do Poder Executivo e do Poder Legislativo dos Municípios do Estado do Ceará, para fins de apreciação e registro pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará.

Instrução Normativa nº 02/2015

Altera a Instrução Normativa nº 02/2013, que dispõe sobre as Prestações de Contas de Governo – PCG e dá outras providências.

Instrução Normativa nº 01/2015

Altera a Instrução Normativa nº 02/2014, que aprovou o Manual do Sistema de Informações Municipais – SIM (Manual do SIM) para o exercício financeiro de 2015 e deu outras providências.

Instrução Normativa nº 02/2014

Aprova o Manual do Sistema de Informações Municipais – SIM (Manual do SIM), deste Tribunal de Contas dos Municípios, para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.

Instrução Normativa nº 01/2014

Dispõe sobre a adoção obrigatória do Plano de Contas, das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público e dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais e Específicos a que se referem às Portarias STN nºs 437/2012 e 753/2012, e dá outras providências.

Instrução Normativa nº 04/2013

Aprova o Manual do Sistema de Informações Municipais − SIM (Manual do SIM), deste Tribunal de Contas dos Municípios, para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.

Instrução Normativa nº 03/2013

Dispõe sobre as Prestações de Contas de Gestão − PCS e dá outras providências.

ANEXOS – Instrução Normativa nº 03/2013

Dispõe sobre as Prestações de Contas de Gestão − PCS e dá outras providências.

Instrução Normativa nº 02/2013

Dispõe sobre as Prestações de Contas de Governo – PCG e dá outras providências.

ANEXOS – Instrução Normativa nº 02/2013

Dispõe sobre as Prestações de Contas de Governo – PCG e dá outras providências.

Instrução Normativa nº 01/2013

Altera a Instrução Normativa n° 02/2012, que aprovou o Manual do Sistema de Informações Municipais − SIM (Manual do SIM) deste Tribunal de Contas dos Municípios, para o exercício financeiro de 2013 e deu outras providências.

Instrução Normativa nº 02/2012

Aprova o Manual do Sistema de Informações Municipais − SIM (Manual do SIM), deste Tribunal de Contas dos Municípios, para o exercício financeiro de 2013, e dá outras providências.

Instrução Normativa nº 01/2012

Dispõe sobre a adoção obrigatória do Plano de Contas, das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público e dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais e Específicos a que se referem às Portarias STN n°s 406/2011, 828/2011 e 231/2012, e dá outras providências.

Instrução Normativa nº 02/2011

Aprova o Manual do Sistema de Informações Municipais – SIM (Manual do SIM), deste Tribunal de Contas dos Municípios, para o exercício financeiro de 2012, e dá outras providências.

Instrução Normativa nº 01/2011

Dispõe sobre a criação do Portal de Licitações do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará.

Instrução Normativa nº 02/2010

Aprova o Manual do Sistema de Informações Municipais – SIM (Manual do SIM), deste Tribunal de Contas dos Municípios, para o ano de 2011.

Instrução Normativa nº 01/2010

Dispõe sobre a Prestação de Contas de Governo e dá outras providências.

Instrução Normativa nº 01/2009, de 03 de dezembro de 2009 D.O.E. de 21 de dezembro de 2009

Aprova o Manual do Sistema de Informações Municipais – SIM (Manual do SIM), deste Tribunal de Contas dos Municípios, para o ano de 2010.

Instrução Normativa nº 02/2008, de 18 de dezembro de 2008 D.O.E. de 23 de dezembro de 2008

Altera as Instruções Normativas nºs. 03/1997, de 22 de maio de 1997; 03/2000, de 21 de dezembro de 2000; e 01/2003, de 22 de dezembro de 2003.

Instrução Normativa nº 01/2008, de 18 de dezembro de 2008 D.O.E. de 23 de dezembro de 2008

Aprova o Manual do Sistema de Informações Municipais – SIM (Manual do SIM), deste Tribunal de Contas dos Municípios, para o ano de 2009.

Instrução Normativa nº 03/2007, de 20 de dezembro de 2007 D.O.E. de 26 de dezembro de 2007

Altera dispositivos das Instruções Normativas nºs. 07/1997, de 22 de maio de 1997 e 01/2003, de 22 de dezembro de 2003,adequando-as às disposições legais relativas ao FUNDEB.

Instrução Normativa nº 02/2007, de 20 de dezembro de 2007 D.O.E. de 26 de dezembro de 2007

Aprova o Manual do Sistema de Informações Municipais – SIM (Manual do SIM), deste Tribunal de Contas dos Municípios, para o ano de 2008.

Instrução Normativa nº 01/2007, de 12 de abril de 2007 D.O.E. de 13 de abril de 2007

Altera a redação das Instruções Normativas nºs. 03/94, 04/94, 04/1997, 05/1997, 07/1997 e 03/2000, visando estimular o uso da tecnologia da informação como meio de remessa de dados, pelas unidades gestoras municipais, ao Tribunal de Contas dos Municípios.

Instrução Normativa nº 03/2006, de 21 de dezembro de 2006 D.O.E. de 22 de dezembro de 2006

Retifica o Manual do Sistema de Informações Municipais – SIM (Manual do SIM), deste Tribunal de Contas dos Municípios, para o ano de 2007, aprovado pela Instrução Normativa nº. 02/2006, de 16 de novembro de 2006.

Instrução Normativa nº 02/2006, de 16 de novembro de 2006 D.O.E. de 17 de novembro de 2006

Aprova o Manual do Sistema de Informações Municipais – SIM (Manual do SIM), deste Tribunal de Contas dos Municípios, para o ano de 2007.

Instrução Normativa nº 01/2006, de 16 de março de 2006 D.O.E. de 17 de março de 2006

Altera o Manual do Sistema de Informações Municipais – SIM (Manual do SIM), ano 2006, deste Tribunal de Contas dos Municípios.

Instrução Normativa nº 01/2005, de 15 de dezembro de 2005 D.O.E. de 16 de dezembro de 2005

Aprova o Manual do Sistema de Informações Municipais – SIM (Manual do SIM), deste Tribunal de Contas dos Municípios.

Instrução Normativa nº 01/2004, de 29 de dezembro de 2004 D.O.E. de 12 de janeiro de 2005

Dá nova redação ao art. 3º da Instrução Normativa nº 04/97, de 22 de maio de 1997, que trata do envio mensal de documentos e relatórios mensais

Instrução Normativa nº 01/2003, de 22 de dezembro de 2003 D.O.E. de 23 de dezembro de 2003

Dispõe sobre a prestação de contas de governo e dá outras providências

Instrução Normativa nº 03/2002, de 14 de novembro de 2002 D.O.E. de 04 de dezembro de 2002

Modifica a redação do caput e do inciso I do art. 3º, da Instrução Normativa nº 05/1997, de 22 de maio de 1997

Instrução Normativa nº 02/2002, de 14 de novembro de 2002 D.O.E. de 04 de dezembro de 2002

Modifica a redação do art. 7º., da Instrução Normativa nº 04/1994, de 29 de setembro de 1994

Instrução Normativa nº 01/2002, de 14 de novembro de 2002 D.O.E. de 04 de dezembro de 2002

Modifica a redação do §1º, do art. 5º, da Instrução Normativa nº 03/2000, de 21 de dezembro de 2000

Instrução Normativa nº 03/2001, de 27 de dezembro de 2001 D.O.E. de 27 de dezembro de 2001

Dispõe sobre a orientação e fiscalização da aplicação dos recursos mínimos no financiamento das ações e serviços públicos de saúde, nos Municípios do Estado do Ceará

Instrução Normativa nº 02/2001

Regula a apresentação e o registro de atos referentes à admissão de pessoal e concessão de aposentadoria ou pensão

Instrução Normativa nº 01/2001,de 27 de dezembro de 2001 D.O.E. de 27 de dezembro de 2001

Altera as Instruções Normativas que indica e dá outras providências

Instrução Normativa nº 03/2000,de 21 de dezembro de 2000 D.O.E. de 28 de dezembro de 2000

Dispõe sobre a orientação e fiscalização na aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal para os Municípios do Estado do Ceará e dá outras providências

Instrução Normativa nº 02/2000, de 31 de agosto de 2000 D.O.E. de 06 de setembro de 2000

Dispõe sobre a fixação de subsídio dos Agentes Políticos e concessão de licença dos Vereadores e dá outras providências

Instrução Normativa nº 01/2000, de 09 de março de 2000 D.O.E. de 23 de março de 2000

Altera a Instrução Normativa nº 04/97

Instrução Normativa nº 07/1997, de 22 de maio de 1997 D.O.E. de 09 de fevereiro de 1999

Acompanhamento das despesas com Educação e do fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério

Instrução Normativa nº 06/1997, de 22 de maio de 1997 D.O.E. de 09 de fevereiro de 1999

Normatização dos Fundos Especiais

Instrução Normativa nº 05/1997, de 22 de maio de 1997 D.O.E. de 09 de fevereiro de 1999

Acompanhamento da execução das licitações e contratos da Administração Municipal

Instrução Normativa nº 04/1997, de 22 de maio de 1997 D.O.E. de 09 de fevereiro de 1999

Documentos e Relatórios a serem enviados todos os meses ao TCM.

Instrução Normativa nº 03/1997, de 22 de maio de 1997 D.O.E. de 09 de fevereiro de 1999

Metodologias e procedimentos das Contas de GestãoMetodologias e procedimentos das Contas de Gestão

Instrução Normativa nº 01/1997, de 22 de maio de 1997 D.O.E. de 09 de fevereiro de 1999

Dispõe sobre a observância pela Administração Direta, Órgãos, Entidades e Fundos do Município, sobre princípios e normas da legislação em vigor que dizem respeito a Orçamento e Controle Interno

Instrução Normativa nº 04/1994, de 29 de setembro de 1994

Dispõe sobre a obrigatoriedade da permanência dos recursos municipais em bancos oficiais e dá outras providências.

Instrução Normativa nº 03/1994, de 29 de setembro de 1994

Dispõe sobre a obrigatoriedade de manter os instrumentos necessários à escrituração de contabilidade dos Municípios e suas entidades.

Instrução Normativa nº 12/1994, de 29 de setembro de 1994

Revoga as Instruções Normativas n.ºs 01/86, 02/86 e 03/92 do então Conselho de Contas dos Municípios.