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Índice de Transparência Municipal

Trata-se de pesquisa periódica realizada pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) que analisa informações presentes nos portais de transparência dos 184 municípios do estado, estabelecendo o Índice de Transparência Municipal – uma escala de notas baseada no nível de conformidade à Lei da Transparência (Lei Complementar nº 131/2009) e à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).A nota de cada município é obtida pela soma dos requisitos para cumprimento da transparência pública, determinados no Ofício Circular n.º 043/2015 e no Ofício Circular n.º 044/2015, do TCM, de 26/10/2015. Os requisitos dividem-se em: uso de instrumentos de transparência na gestão fiscal e conteúdo (detalhamento das despesas, detalhamento das receitas e procedimentos licitatórios) e acessibilidade.

Todos os entes municipais são informados pelo TCM, via ofício, das notas obtidas, determinando a adoção de medidas corretivas visando ao exato cumprimento das normas de transparência e de acesso à informação.

ÍNDICE DE TRANSPARÊNCIA MUNICIPAL (FEV/MAR 2016)

Ofício Circular n.º 043/2015, publicado no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do TCM-CE de 13/05/2015

Ofício Circular n.º 044/2015, publicado no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do TCM-CE de 17/05/2015

Municípios Notas
Fortaleza 8,9
Porteiras 8,9
Pires Ferreira 8,7
Potengi 8,7
Santa Quiteria 8,7
Ipaporanga 8,6
Russas 8,6
Iguatu 8,5
Piquet Carneiro 8,5
Capistrano 8,4
Umari 8,4
Granja 8,2
Maracanau 8,2
Aratuba 8,1
Chaval 8,1
Cruz 8,1
Maranguape 8,1
Tejuçuoca 8,1
Ubajara 8,1
Umirim 8,1
Uruburetama 8,1
Solonópole 8
Viçosa do Ceará 8
Apuiarés 7,9
Bela Cruz 7,9
Catunda 7,9
Horizonte 7,9
Iracema 7,9
Jijoca de Jericoacoara 7,9
Lavras da Mangabeira 7,9
Mulungu 7,9
Pacajús 7,9
Graça 7,8
Pacatuba 7,8
Santana do Cariri 7,8
Uruoca 7,7
Aracati 7,7
Camocim 7,7
Groaíras 7,7
Martinópole 7,7
Missão Velha 7,7
Orós 7,7
Pacoti 7,7
Pentecoste 7,7
Quixeramobim 7,7
Amontada 7,6
Dep. Irapuan Pinheiro 7,6
Jaguaribara 7,6
Juazeiro do Norte 7,6
Morrinhos 7,6
Mucambo 7,6
Novo Oriente 7,6
Pacujá 7,6
São João do Jaguaribe 7,6
Tururu 7,6
Ararendá 7,5
Milhã 7,5
São Gonçalo do Amarante 7,5
Antonina do Norte 7,4
Barreira 7,4
Catarina 7,4
Jaguaruana 7,4
Massapê 7,4
Miraíma 7,4
Palmácia 7,4
Altaneira 7,3
Beberibe 7,3
Cedro 7,3
Itaiçaba 7,3
Jaguaretama 7,3
Meruoca 7,3
Paramoti 7,3
Senador Pompeu 7,3
Tarrafas 7,3
Madalena 7,3
Tamboril 7,3
Quixeré 7,2
Aquiraz 7,2
Brejo Santo 7,2
Ipaumirim 7,2
Nova Olinda 7,2
Redenção 7,2
Trairi 7,2
Acopiara 7,1
Aracoiaba 7,1
Aurora 7,1
Caririaçu 7,1
Choró 7,1
Crateús 7,1
Irauçuba 7,1
Paraipaba 7,1
Itaitinga 7,1
São Luis do Curu 7,1
Tauá 7
Itapipoca 7
Morada Nova 7
Ipueiras 6,9
Cascavel 6,9
Fortim 6,9
Limoeiro do Norte 6,9
Marco 6,9
Guaiúba 6,9
General Sampaio 6,8
Paracuru 6,8
Várzea Alegre 6,8
Arneiroz 6,7
Boa Viagem 6,7
Parambu 6,7
Quiterianopolis 6,7
Salitre 6,7
Itapajé 6,7
Banabuiú 6,6
Barro 6,6
Farias Brito 6,6
Independência 6,6
Sobral 6,6
Pedra Branca 6,6
Chorozinho 6,5
Potiretama 6,5
Barroquinha 6,4
Caucaia 6,4
Guaramiranga 6,4
Ocara 6,4
Barbalha 6,3
Crato 6,3
Croatá 6,3
Jaguaribe 6,3
São Benedito 6,3
Baixio 6,2
Cariús 6,2
Ibicuitinga 6,2
Quixelô 6,2
Guaraciaba do Norte 6,1
Icó 6,1
Varjota 6,1
Jucás 6,1
Milagres 6
Itatira 6
Araripe 6
Campos Sales 5,9
Mombaça 5,9
Caridade 5,9
Saboeiro 5,8
Reriutaba 5,8
Ibaretama 5,7
Ibiapina 5,6
Nova Russas 5,6
Cariré 5,5
Hidrolândia 5,5
Monsenhor Tabosa 5,5
Penaforte 5,5
Pindoretama 5,5
Granjeiro 5,4
Palhano 5,4
Ipu 5,3
Pereiro 5,3
Alcântaras 4,8
Eusébio 4,8
Jati 4,6
Tabuleiro do Norte 3,5
Mauriti 3,4
Quixadá 3,3
Acaraú 3,2
Abaiara 2,7
Baturité 2,3
Acarape 2,2
Jardim 2,2
Tianguá 2,2
Canindé 2,1
Coreaú 2,1
Aiuaba 1,9
Itarema 1,7
Alto Santo 1,7
Frecheirinha 1,3
Carnaubal 1,1
Moraújo 1
Ererê 0,8
Senador Sá 0,3
Assaré 0
Forquilha 0
Icapuí 0
Itapiúna 0
Poranga 0
Santana do Acaraú 0