FECHAR X
TAMANHO DA FONTE:  A+  A   A-

Histórico

Criação

Em um congresso de municípios realizado em 1954, em Fortaleza, três notáveis cearenses, Fernandes Távora, Lauro Maciel Severiano e Raimundo Girão defenderam a tese de que fosse criado um Órgão destinado a oferecer orientação técnica às administrações municipais. Em 16 de junho daquele ano, o então Governador Raul Barbosa acataria aquela sugestão, encaminhando à Assembléia Legislativa a Mensagem N.º 1.174 propondo a criação do Conselho de Assistência Técnica aos Municípios (CATM).

Na justificativa, ficou estabelecido que o CATM teria como finalidade prestar às municipalidades cearenses ” toda a colaboração e assistência no estudo, planejamento e execução de assuntos relativos à administraç ão municipal “. A matéria, apoiada em vários outros argumentos (inclusive no artigo 24 da Constituição Federal de 1946, que permitia a criação de Órgão de assistência aos municípios), teve tramitação rápida na Assembléia e, já no dia 24 de junho de 1954, Raul Barbosa sancionava a Lei N.º. 2.343, oficializando, assim, a criação do CATM.

Numa iniciativa pioneira no País, surgia, desse modo, o CATM, que, respeitando a autonomia municipal, passou a desenvolver um trabalho que representou uma contribuição significativa para a consolidação da instituição municipal , resultando numa maior eficiência na administração e aplicação de recursos em cada Municipalidade. Com esse desempenho, o CATM viria a tornar-se modelo para a implantaç ão de órgãos congêneres em outros Estados, ganhando reconhecimento também no âmbito do Supremo Tribunal Federal, que, numa etapa posterior, confirmaria a constitucionalidade do CATM.

Em decorrência da Emenda N.º. 1, de 27 de maio de 1957, à Constituição Estadual de 1947, o Conselho teve suas atribuições ampliadas para auxiliar as Câmaras Municipais na fiscalização da ” administração financeira dos Municípios, especialmente na execução do orçamento”. Por sua vez, a Emenda Constitucional N.º. 1, de 25 de novembro de 1970, à Constituição Estadual de 1967, transformou o Conselho de Assistência Técnica aos Municípios em Conselho de Contas dos Municípios (CCM). Com a Emenda Constitucional N.º. 09, de 16 de dezembro de 1992, de iniciativa do Deputado Júlio Rêgo, então Presidente da Assembléia Legislativa, o CCM passou a denominar-se Tribunal de Contas dos Municípios, tendo suas atribuições claramente definidas na sua nova Lei Orgânica, sancionada em 04 de agosto de 1993.

Implantação

Implantado rapidamente, já em 21 de janeiro de 1955, teve seu Regimento Interno aprovado através de decreto assinado pelo então Governador Stênio Gomes da Silva/ Foi formado inicialmente de cinco conselheiros: Wilson Gonçalves (o primeiro Presidente), Raimundo Ivan Barroso de Oliveira, Manuel Pio Saraiva Leão, Vicente Ferrer Augusto Lima e Antônio Perilo de Sousa Teixeira.

A presidência do TCM já foi ocupada pelos seguintes Conselheiros:

Conselheiro Período do Mandato
Wilson Gonçalves 13/07/1954 a 23/01/1956
Vicente Ferrer Augusto Lima 23/01/1956 a 22/01/1960
Raimundo Ivan Barroso de Oliveira 22/01/1960 a 23/01/1963
Antônio Perilo de Sousa Teixeira 23/01/1963 a 14/08/1964
Almino Loyola de Alencar 14/08/1964 a 22/01/1965
José Waldemar de Alcântara e Silva 22/01/1965 a 12/05/1967
Antônio de Pádua Campos 12/05/1967 a 25/06/1970
Orlando Coelho Falcão 25/06/1970 a 22/01/1971
Luciano José Freitas Torres de Melo 22/01/1971 a 20/01/1975
José Napoleão de Araújo 20/01/1975 a 20/01/1976
Luciano José Freitas Torres de Melo 20/01/1976 a 21/01/1977
Antônio Fernando Melo 21/01/1977 a 20/01/1978
Luiz Sérgio Gadelha Vieira 20/01/1978 a 22/01/1979
Acilon Gonçalves Pinto 22/01/1979 a 02/07/1979
Antônio Fernando Melo 02/07/1979 a 21/01/1980
José Valdir Pessoa 21/01/1980 a 02/01/1981
Joaquim Morizé de Andrade 02/01/1981 a 03/01/1983
José Batista de Oliveira 03/01/1983 a 02/01/1985
Airton Maia Nogueira 02/01/1985 a 05/01/1987
Germano Francisco de Almeida 05/01/1987 a 04/01/1989
José Marcelo Feitosa 04/01/1989 a 03/01/1991
Luiz Sérgio Gadelha Vieira 03/01/1991 a 03/01/1993
José Valdir Pessoa 03/01/1993 a 02/01/1995
José Batista de Oliveira 02/01/1995 a 03/01/1997
Airton Maia Nogueira 03/01/1997 a 11/01/1999
Antônio Eufrasino Neto 11/01/1999 a 03/03/1999
Artur Silva Filho 03/03/1999 a 02/01/2001
José Marcelo Feitosa 02/01/2001 a 02/01/2003
Luiz Sérgio Gadelha Vieira 02/01/2003 a 02/01/2005
Luiz Sérgio Gadelha Vieira 02/01/2005 a 02/01/2007
Ernesto Saboia de Figueiredo Junior 02/01/2007 a 05/01/2009
Ernesto Saboia de Figueiredo Junior 05/01/2009 a 10/01/2011
Manoel Beserra Veras 10/01/2011 a 17/01/2013
Francisco de Paula Rocha Aguiar 18/01/2013 a 06/01/2017
Domingos Gomes de Aguiar Filho 06/01/2017

Já exerceram a função de conselheiros do TCM-CE:

  • Antônio Perilo de Sousa Teixeira
  • Vicente Ferrer Augusto Lima
  • Wilson Gonçalves
  • Raimundo Ivan Barroso de Oliveira
  • Manuel Pio Saraiva Leão
  • Antônio de Pádua Campos
  • Jacinto Antunes Pereira da Silva
  • Orlando Coelho Falcão
  • Almino Loyola de Alencar
  • José Waldemar Alcântara e Silva
  • Raimundo Gomes da Silva
  • Celso Barreira Filho
  • Franklin Gondim Chaves
  • José Firmo Aguiar
  • José Napoleão de Araújo
  • Luciano José Freitas Torres de Melo
  • Antônio Gomes de Freitas
  • Guilherme Teles Gouveia
  • José de Queiroz Ferreira
  • João Frederico Ferreira Gomes
  • Hildebrando Almeida Guimarães
  • Abelardo Gurgel Costa Lima
  • Acilon Gonçalves Pinto
  • Adelino Alcântara Filho
  • Joel Marques
  • Alceu Vieira Coutinho
  • Antônio Fernando Melo
  • Joaquim Morizé de Andrade
  • José Batista de Oliveira
  • Germano Francisco de Almeida
  • José Valdir Pessoa
  • Antônio Eufrasino Neto
  • Antônio Leite Tavares
  • Airton Maia Nogueira
  • Luiz Sérgio Gadelha Vieira
  • Artur Silva Filho