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Ajuda sobre a Instrução Normativa Nº. 02/2008?

1 – Quais documentos devem, obrigatoriamente, ser encaminhados no formato eletrônico previsto na IN 02/2008?
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – REO e Relatório de Gestão Fiscal – RGF, relativos ao exercício de 2009;

Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual elaborados em 2009, referentes ao exercício de 2010;

Prestação de Contas de Governo – PCG e Prestação de Contas de Gestão – PCS, relativas ao exercício de 2009.

2 – Onde realizo as configurações referentes ao tamanho do papel, resolução de 200 DPI e em tom de cinza? Elas são obrigatórias?
Nos programas de gerência dos próprios scanners de mercado onde será realizado o processo de escaneamento. Em relação ao DPI, podem ser resolução de 150 até 200, porém o tom de cinza é obrigatório sim.

3 – Onde realizo as configurações referentes à compressão de 60% e do tamanho não superior a 300 KB? Elas são obrigatórias?
Nos programas geradores de JPEG como o “GIMP” ou “PHOTOPAINT”. Caso queira mais informações, favor consultar o sitehttp://pt.wikipedia.org/wiki/jpeg. Em relação à compressão tem que ser priorizado a legibilidade das informações originais, então é bom aproximar-se ao máximo de 60%. Quanto ao tamanho, trabalharemos com uma margem de aceitação de até 10% acima dos 300 KB solicitados.

4 – Preciso ter para cada JPEG gerado, um “Arquivo de Índice” .CSV?
Não, somente um único “Arquivo de Índice” .CSV contendo referências para cada arquivo JPEG deverá vir no CD ou DVD.

5 – Como devo gerar a nomenclatura do “Arquivo de Índice” .CSV?
Apresentamos abaixo, (2) dois exemplos meramente ilustrativos:

NOMENCLATURA PADRÃO : COD MUNICÍPIO_COD DO TIPO DA UNIDADE_SIGLA TIPO DE DOC_EXERCÍCIO_COD UNIDADE GESTORA_QT PAG.CSV

EXEMPLO 1: A Câmara do Município de Maracanaú enviando a Prestação de Contas de Gestão do exercício de 2008 da Unidade Gestora Câmara através de um documento de 4 páginas.

NOMENCLATURA DO ARQUIVO: 099_02_PCG_2008_3_4.CSV

EXEMPLO 2: A Prefeitura do Município de Crato enviando o Relatório de Gestão Fiscal do exercício de 2008 da Unidade Gestora Prefeitura através de um documento de 5 páginas.

NOMENCLATURA DO ARQUIVO: 049_00_RGF_2008_00_5.CSV

6 – Onde e como gero o “Arquivo de Índice” .CSV?
Nos programas de Planilha Eletrônica como “Excel” ou “Calc” que possuem a opção de salvar arquivos neste formato. Caso queira mais informações, favor consultar o site http://pt.wikipedia.org/wiki/Comma-separated_values.

7 – Como devo alimentar o arquivo de índice .CSV?
Apresentamos abaixo, (2) dois exemplos meramente ilustrativos:

SITUAÇÃO 1: A Câmara do Município de Maracanaú enviando a Prestação de Contas de Gestão do exercício de 2008 da Unidade Gestora Câmara através de um documento de 4 páginas.

Ajuda sobre a Instrução Normativa Nº. 02/2008 - Imagem 01

SITUAÇÃO 2: A Prefeitura do Município de Crato enviando o Relatório de Gestão Fiscal do exercício de 2008 da Unidade Gestora Prefeitura através de um documento de 5 páginas.

Ajuda sobre a Instrução Normativa Nº. 02/2008 - Imagem 02

8 – Preciso ter para cada JPEG gerado, um “Arquivo de Integridade” .CSV?
Não, somente um único “Arquivo de Integridade” MD5.CSV contendo referências para cada arquivo JPEG, incluindo também a referência do “Arquivo de Índice” .CSV, deverá vir no CD ou DVD.

9 – Como devo gerar a nomenclatura do “Arquivo de Integridade” .CSV?
NOMENCLATURA DO ARQUIVO: MD5.CSV

10 – Como devo alimentar o “Arquivo de Integridade” .CSV?
Apresentamos abaixo, (2) dois exemplos meramente ilustrativos:

SITUAÇÃO: A Câmara do Município de Maracanaú enviando a Prestação de Contas de Gestão do exercício de 2008 da Unidade Gestora Câmara através de um documento de 4 páginas.

Ajuda sobre a Instrução Normativa Nº. 02/2008 - Imagem 03

SITUAÇÃO: A Prefeitura do Município de Crato enviando o Relatório de Gestão Fiscal do exercício de 2008 da Unidade Gestora Prefeitura através de um documento de 5 páginas.

Ajuda sobre a Instrução Normativa Nº. 02/2008 - Imagem 04

11 – Como obter maiores esclarecimentos?
Entrando em contato através do telefone 3433-5137 (COTEM) ou através do e-mail “Fale com o Presidente” disponível em nosso site na página inicial. Caso possua alguma dificuldade de acesso ao mesmo, favor copie e cole o link abaixo para o devido acesso http://www.tcm.ce.gov.br/ouvidoria.