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Orientações Técnicas

Documento Descrição
Subsídios SUBSÍDIOS DOS PREFEITOS, VICE-PREFEITOS E VEREADORES
Repasse ao Poder Legislativo REPASSE DOS RECURSOS DESTINADOS AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL EMENDA CONSTITUCIONAL 58, DE 23 DE SETEMBRO DE 2009.
Censo Demográfico 2010 Resultados divulgados no Diário Oficial da União em 04.11.2010.
Estimativa populacional 2013 – IBGE Estimativas de população para 1º de julho de 2013 publicadas no DOU em 29 de agosto de 2013
Manual de Orientação sobre Admissão de Pessoal, Aposentadoria e Pensão Manual elaborado pela Coordenadoria de Informática e Planejamento do TCM, orientando sobre os procedimentos inerentes à Admissão de Pessoal, Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos Municipais
Orientações Técnicas – Apostila sobre Controle Interno para as Administrações Municipais Curso com orientações técnicas para o controle interno das administrações municipais, elaborado por técnicos do TCM-Ce
Tabelas do Imposto de Renda Aliquotas do IRRF a partir de 2012.
Tabela de Tetos para Licitações Informações sobre valores de tetos para licitações
Coeficientes destinados ao cálculo do Fundo de Participação dos Municípios Decisão Normativa TCU nº 133, de 27 de novembro de 2013