Resoluções do TCM-CE

Altera a Resolução nº. 07/2009, de 05 de março de 2009, que dispõe sobre o programa de estágio no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará.

Dispõe sobre a concessão da "Medalha do Mérito Municipal Governador Raul Barbosa", de que trata a Resolução nº. 04/2002, de 27 de junho de 2002.

Aprova proposta de projeto de lei, a ser encaminhada à Assembléia Legislativa, que dispõe sobre alteração na Lei n° 12.160, de 04 de agosto de 1993 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará.

Altera a Resolução n°. 06/2009, de 05 de março de 2009, que regulamenta o Art. 18 da Lei Estadual n°. 14.255/2008, de 27 de novembro de 2008, que dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores do Tribunal de Contas dos Municípios.

Aprova proposta de projeto de lei, a ser encaminhada à Assembléia Legislativa, que dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores que compõem o Grupo Ocupacional Atividades de Controle Externo do Quadro V – Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará e sobre a revisão do subsídio dos Auditores desta Corte de Contas.

Atualiza os valores referentes às diárias concedidas aos servidores do Tribunal de Contas dos Municípios, de que trata a Resolução n°. 03/2001, de 31 de maio de 2001.

Dispõe sobre a Auditoria Operacional no âmbito do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará

Altera a Resolução nº 10/2007, de 13 de dezembro de 2007, que redefiniu a reestrutura administrativa e organizacional e alterou o Regimento Interno do Tribunal de Contas dos Municípios do estado do Ceará, no dispositivo que trata sobre o Comitê Gestor.

Dispõe sobre a criação do Coral do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará.

Dispõe sobre a criação do cadastro eletrônico de jurisdicionados do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará.

Altera o Regimento Interno do Tribunal de Contas dos Municípios (Resolução n° 08/1998, de 01 de outubro de 1998), na parte que dispõe sobre a Auditoria.

Altera a Resolução nº. 06/2009, de 05 de março de 2009, que Regulamenta o Art. 18 da Lei Estadual nº. 14.255/2008, de 27 de novembro de 2008, que dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores do Tribunal de Contas dos Municípios.

Dispõe sobre a guarda, destinação e digitalização de documentos nos arquivos do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará e cria a Comissão de Avaliação de Documentos.

Altera a Resolução nº. 10/2007, de 13 de dezembro de 2007, que redefiniu a estrutura administrativa e organizacional e alterou o Regimento Interno do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará.

Dispõe sobre a Controladoria no âmbito do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará.

Dispõe sobre a Ouvidoria no âmbito do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará.

Aprova anteprojeto de lei a ser encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, propondo a criação de cargos no Tribunal de Contas dos Municípios e alterando dispositivo referente à Gratificação de Incentivo à Produtividade – GIAP.

Dispõe sobre a fluência de prazos e a prática de atos processuais no mês de julho de 2011, no âmbito do Tribunal de Contas dos Municípios.

Dispõe sobre a concessão da “Medalha do Mérito Municipal Governador Raul Barbosa”, de que trata a Resolução nº. 04/2002, de 27 de junho de 2002.

Altera a Resolução nº. 05/2008, de 02 de outubro de 2008, que dispõe sobre os processos fim auxiliares de provocação.

Altera o Regimento Interno do Tribunal de Contas dos Municípios (Resolução n° 08/1998, de 01 de outubro de 1998) e a Resolução nº. 01/2002, de 16 de maio de 2002, nos dispositivos que tratam das atribuições dos Auditores.