Instruções Normativas do TCM-CE

Vigentes em 03 de janeiro de 2013

Instrução Normativa Descrição
Instrução Normativa nº 02/2012 Aprova o Manual do Sistema de Informações Municipais − SIM (Manual do SIM), deste Tribunal de Contas dos Municípios, para o exercício financeiro de 2013, e dá outras providências.
Instrução Normativa nº 01/2012

Dispõe sobre a adoção obrigatória do Plano de Contas, das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público e dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais e Específicos a que se referem às Portarias STN n°s 406/2011, 828/2011 e 231/2012, e dá outras providências.
Instrução Normativa nº 02/2011

Aprova o Manual do Sistema de Informações Municipais – SIM (Manual do SIM), deste Tribunal de Contas dos Municípios, para o exercício financeiro de 2012, e dá outras providências.
Instrução Normativa nº 01/2011

Dispõe sobre a criação do Portal de Licitações do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará.
Instrução Normativa nº 02/2010 Aprova o Manual do Sistema de Informações Municipais – SIM (Manual do SIM), deste Tribunal de Contas dos Municípios, para o ano de 2011
Instrução Normativa nº 01/2010 Dispõe sobre a Prestação de Contas de Governo e dá outras providências.
Instrução Normativa nº 01/2009, de 03 de dezembro de 2009 D.O.E. de 21 de dezembro de 2009 Aprova o Manual do Sistema de Informações Municipais – SIM (Manual do SIM), deste Tribunal de Contas dos Municípios, para o ano de 2010.
Instrução Normativa nº 02/2008, de 18 de dezembro de 2008 D.O.E. de 23 de dezembro de 2008 Altera as Instruções Normativas nºs. 03/1997, de 22 de maio de 1997; 03/2000, de 21 de dezembro de 2000; e 01/2003, de 22 de dezembro de 2003.
Instrução Normativa nº 01/2008, de 18 de dezembro de
2008 D.O.E. de 23 de dezembro de 2008		 Aprova o Manual do Sistema de Informações Municipais – SIM (Manual do SIM), deste Tribunal de Contas dos Municípios, para o ano de 2009.
Instrução Normativa nº 03/2007, de 20 de dezembro de
2007 D.O.E. de 26 de dezembro de 2007		 Altera dispositivos das Instruções Normativas nºs. 07/1997, de 22 de maio de 1997 e 01/2003, de 22 de dezembro de 2003,adequando-as às disposições legais relativas ao FUNDEB.
Instrução Normativa nº 02/2007, de 20 de dezembro de
2007 D.O.E. de 26 de dezembro de 2007		 Aprova o Manual do Sistema de Informações Municipais – SIM (Manual do SIM), deste Tribunal de Contas dos Municípios, para o ano de 2008.
Instrução Normativa nº 01/2007, de 12 de abril de 2007 D.O.E. de 13 de abril de 2007 Altera a redação das Instruções Normativas nºs. 03/94, 04/94, 04/1997, 05/1997, 07/1997 e 03/2000, visando estimular o uso da tecnologia da informação como meio de remessa de dados, pelas unidades gestoras municipais, ao Tribunal de Contas dos Municípios.
Instrução Normativa nº 03/2006, de 21 de dezembro de
2006 D.O.E. de 22 de dezembro de 2006		 Retifica o Manual do Sistema de Informações Municipais – SIM (Manual do SIM), deste Tribunal de Contas dos Municípios, para o ano de 2007, aprovado pela Instrução Normativa nº. 02/2006, de 16 de novembro de 2006.
Instrução Normativa nº 02/2006, de 16 de novembro de
2006 D.O.E. de 17 de novembro de 2006		 Aprova o Manual do Sistema de Informações Municipais – SIM (Manual do SIM), deste Tribunal de Contas dos Municípios, para o ano de 2007.
Instrução Normativa nº 01/2006, de 16 de março de 2006 D.O.E. de 17 de março de 2006 Altera o Manual do Sistema de Informações Municipais – SIM (Manual do SIM), ano 2006, deste Tribunal de Contas dos Municípios
Instrução Normativa nº 01/2005, de 15 de dezembro de 2005 D.O.E. de 16 de dezembro de 2005 Aprova o Manual do Sistema de Informações Municipais – SIM (Manual do SIM), deste Tribunal de Contas dos Municípios.

Instrução Normativa nº 01/2004, de 29 de dezembro de 2004 D.O.E. de 12 de janeiro de 2005

 Dá nova redação ao art. 3º da Instrução Normativa nº 04/97, de 22 de maio de 1997, que trata do envio mensal de documentos e relatórios mensais.
Instrução Normativa nº 01/2003, de 22 de dezembro de
2003 D.O.E. de 23 de dezembro de 2003		 Dispõe sobre a prestação de contas de governo e dá outras providências.
Instrução Normativa nº 03/2002, de 14 de novembro de
2002 D.O.E. de 04 de dezembro de 2002		 Modifica a redação do caput e do inciso I do art. 3º, da Instrução Normativa nº 05/1997, de 22 de maio de 1997.
Instrução Normativa nº 02/2002, de 14 de novembro de
2002 D.O.E. de 04 de dezembro de 2002.		 Modifica a redação do art. 7º., da Instrução Normativa nº 04/1994, de 29 de setembro de 1994.
Instrução Normativa nº 01/2002, de 14 de novembro de
2002 D.O.E. de 04 de dezembro de 2002		 Modifica a redação do §1º, do art. 5º, da Instrução Normativa nº 03/2000, de 21 de dezembro de 2000.
Instrução Normativa nº 03/2001, de 27 de dezembro de
2001 D.O.E. de 27 de dezembro de 2001		 Dispõe sobre a orientação e fiscalização da aplicação dos recursos mínimos no financiamento das ações e serviços públicos de saúde, nos Municípios do Estado do Ceará.
Instrução Normativa nº 02/2001, de 27 de dezembro de
2001 D.O.E. de 27 de dezembro de 2001		 Regula a apresentação e o registro de atos referentes à admissão de pessoal e concessão de aposentadoria ou pensão.
Instrução Normativa nº 01/2001,de 27 de dezembro de 2001 D.O.E. de 27 de dezembro de 2001 Altera as Instruções Normativas que indica e dá outras providências.
Instrução Normativa nº 03/2000,de 21 de dezembro de 2000 D.O.E. de 28 de dezembro de 2000. Dispõe sobre a orientação e fiscalização na aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal para os Municípios do Estado do Ceará e dá outras providências.
Instrução Normativa nº 02/2000, de 31 de agosto de 2000 D.O.E. de 06 de setembro de 2000 Dispõe sobre a fixação de subsídio dos Agentes Políticos e concessão de licença dos Vereadores e dá outras providências
Instrução Normativa nº 01/2000, de 09 de março de 2000 D.O.E. de 23 de março de 2000 Altera a Instrução Normativa nº 04/97
Instrução Normativa nº 07/1997, de 22 de maio de 1997
D.O.E. de 09 de fevereiro de 1999		 Acompanhamento das despesas com Educação e do fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério
Instrução Normativa nº 06/1997, de 22 de maio de 1997
D.O.E. de 09 de fevereiro de 1999.		 Normatização dos Fundos Especiais
Instrução Normativa nº 05/1997, de 22 de maio de 1997
D.O.E. de 09 de fevereiro de 1999		 Acompanhamento da execução das licitações e contratos da Administração Municipal
Instrução Normativa nº 04/1997, de 22 de maio de 1997
D.O.E. de 09 de fevereiro de 1999		 Documentos e Relatórios a serem enviados todos os meses ao TCM
Instrução Normativa nº 03/1997, de 22 de maio de 1997
D.O.E. de 09 de fevereiro de 1999		 Metodologias e procedimentos das Contas de GestãoMetodologias e procedimentos das Contas de Gestão
Instrução Normativa nº 01/1997, de 22 de maio de 1997 D.O.E. de 09 de fevereiro de 1999 Dispõe sobre a observância pela Administração Direta, Órgãos, Entidades e Fundos do Município, sobre princípios e normas da legislação em vigor que dizem respeito a Orçamento e Controle Interno
Instrução Normativa nº 12/1994, de 29 de setembro de 1994 Revoga as Instruções Normativas n.ºs 01/86, 02/86 e 03/92 do então Conselho de Contas dos Municípios.
Instrução Normativa nº 04/1994, de 29 de setembro de 1994 Dispõe sobre a obrigatoriedade da permanência dos recursos municipais em bancos oficiais e dá outras providências.
Instrução Normativa nº 03/1994, de 29 de setembro de 1994 Dispõe sobre a obrigatoriedade de manter os instrumentos necessários à escrituração de contabilidade dos Municípios e suas entidades.
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