| Documentos | Descrição |
|---|---|
| Resolução nº 13/2009 | Altera a Resolução nº. 10/2007, de 13 de dezembro de 2007, que redefiniu a estrutura administrativa e organizacional e alterou o Regimento Interno do Tribunal de Contas dos Municípios. |
| Resolução nº 12/2009 | Aprova proposta de projeto de lei, a ser encaminhada à Assembléia Legislativa, que dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos Conselheiros e Procuradores. |
| Resolução nº 11/2009 | Constitui Comissão Paritária, com o objetivo de definir a metodologia, os critérios, os procedimentos e os indicadores para o Programa de Avaliação de Desempenho, de que trata o Art. 13, da Lei Estadual nº.14.255/2008, de 27 de novembro de 2008. |
| Resolução nº 10/2009 | Aprova anteprojeto de lei, a ser encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, dispondo sobre o subsídio dos Auditores do Tribunal de Contas dos Municípios. |
| Resolução nº 09/2009 | Aprova anteprojeto de lei, a ser encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, propondo a extinção e criação de cargos no Tribunal de Contas dos Municípios. |
| Resolução nº 08/2009 | Prorroga a validade do concurso público para provimento de cargos de Auditor no Tribunal de Contas dos Municípios. |
| Resolução nº 07/2009 | Dispõe sobre o programa de estágio no Tribunal de Contas dos Municípios. |
| Resolução nº 06/2009 | Regulamenta o Art. 18, da Lei Estadual nº. 14.255/2008, de 27 de novembro de 2008, que dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores do Tribunal de Contas dos Municípios |
| Resolução nº 05/2009 | Trata da possibilidade de não aplicação de sanções,relativas à obrigação de remessa de dados,através do Sistema de Informações Municipais – SIM, do mês de janeiro de 2009 |
| Resolução nº 04/2009 | Altera a Resolução nº. 10/2007, de 13 de dezembro de 2007, que redefine a estrutura administrativa e organizacional do Tribunal de Contas dos Municípios. |
| Resolução nº 03/2009 | Atualiza a nomenclatura dos servidores do Tribunal de Contas dos Municípios, na tabela de valores de diárias, de que trata a Resolução n°. 03/2001, de 31 de maio de 2001. |
| Resolução nº 02/2009 | Constitui Comissão Paritária, com o objetivo de definir os critérios da Gratificação de Incentivo à Produtividade – GIAP, de que trata o Art. 18, VII, da Lei Estadual nº. 14.255/2008, de 27 de novembro de 2008 |
| Resolução nº 01/2009 | Regulamenta o Art. 16, §2o., da Lei Estadual nº. 14.255/2008, de 27 de novembro de 2008, que dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores do Tribunal de Contas dos Municípios. |
| Resolução nº 06/2008 | Altera o Regimento Interno do Tribunal de Contas dos Municípios (Resolução nº. 08/1998, de 01 de outubro de 1998), na parte que dispõe sobre a Auditoria, e dá outras providências. |
| Resolução nº 05/2008 | Dispõe sobre os processos fim auxiliares de provocação e revoga a Resolução nº. 01/2004, de 11 de março de 2004. |
| Resolução nº 04/2008 | Dispõe sobre a concessão da “Medalha do Mérito Municipal Governador Raul Barbosa”, de que trata a Resolução nº. 04/2002, de 27 de junho de 2002. |
| Resolução nº 03/2008 | Altera a Resolução nº. 10/2007, de 13 de dezembro de 2007 |
| Resolução nº 02/2008 | Altera a Resolução nº. 01/2002, de 16 de maio de 2002, que dispõe sobre a classificação dos processos e procedimentos no Tribunal de Contas dos Municípios. |
| Resolução nº 01/2008 | Altera a Resolução nº. 10/2007, de 13 de dezembro de 2007, que redefiniu a estrutura administrativa e organizacional e alterou o Regimento Interno do Tribunal de Contas dos Municípios. |
| Resolução nº 10/2007 | Redefine a estrutura administrativa e organizacional e altera o Regimento Interno do Tribunal de Contas dos Municípios. |
| Resolução nº 09/2007 | Altera a resolução nº 02/2005, que trata da criação,
no âmbito do Tribunal de contas dos
Municípios do Estado do Ceará, da unidade
executora local - UEL - do programa de modernização
do controle externo dos estados, Distrito Federal e municípios - PROMOEX. |
| Resoução nº 08/2007 | Cria o serviços de atendimento programado (SAP) no âmbito do Tribunal de Contas dos Municípios e dá outras providências. |
| Resolução nº 07/2007 | Homologa o resultado final do concurso publico para provimento de cargos para Auditor do Tribunal de Contas dos Municípios |
| Resolução nº 06/2007 | Aprova proposta de projeto de lei, a ser encaminhada à Assembléia Legislativa do Estado do Ceará., dispondo sobre a extinção e criação dos cargos de direção e assessoramento do Tribunal de Contas dos Municípios, e cria a Escola de Gestão e Contas do TCM |
| Resolução nº 05/2007 | Atualiza os valores referentes às diárias concedidas aos servidores do Tribunal de Contas dos Municípios, de que trata a resolução Nº. 03/2001, de 31 de maio de 2001 |
| Resolução nº 04/2007 | Regula o uso do brasão do estado do Ceará e da logomarca do Tribunal de Contas dos Municípios |
| Resolução nº 03/2007 | Altera a resolução Nº. 03/2001, de 31 de maio de 2001, que disciplina a concessão de diárias e pagamento de despesas com locomoção |
| Resolução nº 02/2007 | Redefine a estrutura administrativo-organizacional do Tribunal de Contas dos Municípios |
| Resolução nº 01/2007 | Trata da possibilidade de não aplicação de sanções, relativas à obrigação de remessa de dados, através do Sistema de Informações Municipais – SIM, do mês de janeiro de 2007. |
| Resolução nº 05/2006 | Trata da possibilidade de não aplicação de sanções, relativas à obrigação de remessa de dados, através do Sistema de Informações Municipais – SIM, dos meses de janeiro a junho de 2006. |
| Resolução nº 04/2006 | Altera a Resolução nº. 06/2002, de 27 de junho de 2002, que trata do programa de estágio no Tribunal de Contas dos Municípios. |
| Resolução nº 03/2006 | Altera a Resolução nº. 02/2002, de 16 de maio de 2002, especificamente o dispositivo que trata da forma de contagem de prazos |
| Resolução nº 02/2006 | Trata da possibilidade de não aplicação de sanções, relativas à obrigação de remessa de balancetes e documentos mensais, do mês de janeiro de 2006 |
| Resolução nº 05/2005 | Altera a Resolução nº. 06/2002, de 27 de junho de 2002, que trata do programa de estágio no Tribunal de Contas dos Municípios |
| Resolução nº 04/2005 | Autoriza o Conselheiro-Presidente a dirigir, excepcionalmente, a tramitação dos Processos distribuídos ao Conselheiro que deixar os quadros do Tribunal |
| Resolução nº 03/2005 | Aprova proposta de projeto de lei, a ser encaminhada à Assembléia Legislativa, que dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos Conselheiros e Procuradores |
| Resolução nº 02/2005 | Dispõe sobre a criação, no âmbito do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, da Unidade Executora Local – UEL – do Programa de Modernização do Controle Externo dos Estados, Distrito Federal e Municípios – PROMOEX, e dá outras providências |
| Resolução nº 01/2005 | Altera a Resolução nº. 06/2002, de 27 de junho de 2002, que trata do programa de estágio no Tribunal de Contas dos Municípios |
| Resolução nº 08/2004 | Cria o Processo-fim Auxiliar de Tomada de Contas de Gestão (TCS) e dá outras providências |
| Resolução nº 07/2004 | Altera a Resolução 01/2004, de 11 de março de 2004, que dispõe sobre os Processos-fim Auxiliares de Provocação |
| Resolução nº 06/2004 | Trata da possibilidade de não aplicação de sanções relativas à obrigação de envio de documentos ao TCM, quando remetidos os disquetes do SIM, dentro dos padrões definidos |
| Resolução nº 05/2004 | Modifica o Regimento Interno, nas disposições que tratam da eleição para os cargos de direção do Tribunal de Contas dos Municípios |
| Resolução nº 04/2004 | Dispõe sobre o horário de expediente do Tribunal de Contas dos Municípios |
| Resolução nº 03/2004 | Aprova proposta de projeto de lei, a ser encaminhada à Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, aperfeiçoando as regras atinentes à eleição para os cargos de direção do Tribunal de Contas dos Municípios |
| Resolução nº 02/2004 | Dispõe sobre a concessão da "Medalha do Mérito Municipal Governador Raul Barbosa", de que trata a Resolução nº. 04/2002, de 27 de junho de 2002 |
| Resolução nº 01/2004 | Dispõe sobre os Processos-fim Auxiliares de Provocação |
| Resolução nº 02/2003 | Atualiza os valores referentes às diárias concedidas aos servidores do Tribunal de Contas dos Municípios, de que trata a Resolução nº. 03/2001, de 31 de maio de 2001 |
| Resolução nº 01/2003 | Redefine a estrutura administrativa-organizacional do Tribunal de Contas dos Municípios. Revogam-se Resolução n. 01/95, de 14/02/95, n. 01/00 de 01/06/00 e n. 08/02 de 04/12/02 |
| Resolução nº 07/2002 | Consolida as alterações vigentes do Regimento Interno do Tribunal de Contas dos Municípios e dá outras providências |
| Resolução nº 06/2002 | Dispõe sobre o programa de estágio no Tribunal de Contas dos Municípios |
| Resolução nº 05/2002 | Dispõe sobre a incidência de juros e correção monetária, nas sanções impostas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, e dá outras providências |
| Resolução nº 04/2002 | Institui a "Medalha do Mérito Municipal Governador Raul Barbosa" e dispõe sobre as condições para sua outorga |
| Resolução nº 03/2002 | Revoga as Resoluções que indica e dá outras providências |
| Resolução nº 02/2002 | Dispõe sobre prazos e comunicação dos atos processuais no Tribunal de Contas dos Municípios |
| Resolução nº 01/2002 | Dispõe sobre a classificação dos processos e procedimentos no Tribunal de Contas dos Municípios |
| Resolução nº 05/2001 | EMENTA: Estabelece a denominação que indica e dá outras providências |
| Resolução nº 03/2001 | Disciplina a concessão de diárias e pagamento de despesas com locomoção aos Conselheiros, Procuradores de Contas e Servidores do âmbito do Tribunal de Contas dos Municípios |
| Resolução nº 03/2000 | Dispõe sobre o cálculo de aposentadorias voluntárias com Proventos Proporcionais e dá outras Providências |
| Resolução nº 13/1998 | Alterar a Resolução n.º 06/98 que trata da exigibilidade de licitação de serviços de advocacia e contabilidade pelas Administrações Municipais |
| Resolução nº 11/1998 | Denominação do AUDITÓRIO CONSELHEIRO ANTÔNIO FERNANDO MELO |
| Resolução nº 10/1998 | Denominação do CENTRO DE FISCALIZAÇÃO CONSELHEIRO JOSÉ VALDIR PESSOA. |
| Resolução nº 09/1998 | Denominação do CENTRO CULTURAL CONSELHEIRO GERMANO FRANCISCO DE ALMEIDA |
| Resolução nº 08/1998 | Aprova o Regimento Interno do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará |
| Resolução nº 06/1998 | Dispõe sobre a exigibilidade de licitação para contratação
de serviços rotineiros de advocacia e contabilidade pelas
administrações municipais não aplicação de sanções,
relativas à obrigação de remessa de balancetes e documentos mensais, do mês de janeiro de 2006 |
| Resolução nº 04/1998 | Prorroga o prazo para vigência das Instruções Normativas de nº s 01/97 a 07/97 |
| Resolução nº 01/1997 | Intitula EDIFÍCIO CONSELHEIRO JOSÉ BATISTA DE OLIVEIRA, o anexo deste Tribunal |
| Resolução nº 02/1996 | Homologa o concurso público para provimento do cargo de analista de contas do quadro de pessoal deste Tribunal |
| Resolução nº 02/1995 | Dispõe sobre os critérios de ascensão funcional dos servidores do Tribunal de Contas dos Municípios |
| Resolução nº 02/1986 | Institui prêmio de Funcionário Padrão, de pontualidade e assiduidade e de eficiência |
| Resolução nº 01/1981 | Trata da instituição do dia do Conselho de Contas dos Municípios (24 de junho, data de sua fundação) |