Curso de Capacitação de Agentes Públicos e Cidadãos

Justificativa

A necessidade de aproximação do Tribunal de Contas dos Municípios aos agentes públicos e à sociedade civil, levou a Presidência do Órgão a estabelecer como uma de suas diretrizes a realização de um programa de capacitação para os 184 municípios cearenses.

O Curso de Capacitação de Agentes Públicos e Cidadãos conta com a parceria da APRECE e UVC e com o apoio das Prefeituras e Câmaras Municipais do estado e patrocínio do BRADESCO.

Conteúdo

1. Controle Interno
2. Licitação
3. Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
4. FUNDEB
5. Aspectos relevantes das contas de Governo, Contas de Gestão e Tomada de Contas Especiais
6. Controle Social
7. Apresentação e apuração de denúncias
8. Tramitação Processual
9. Pessoal - Atos e Registros, aposentadorias e pensões
10. Ministério Público de Contas junto ao TCM
11. Sistema de Informações Municipais - SIM
12. Digitalização de Documentos - GED
13. Sanções alicadas aos Agentes Públicos

Público alvo

• Prefeitos
• Secretários
• Gestores
• Servidores da prefeitura
• Presidentes de Câmaras
• Vereadores
• Servidores da Câmara
• Sociedade Civil

Vagas

Serão destinadas vagas para os prefeitos, gestores, secretários e servidores da prefeitura (25), vereadores municipais e servidores da Câmara (15) e Sociedade Civil (10), totalizando 50 vagas por município.

Carga horaria

10h/aula